Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1077 maneira como está por falta de pressuposto processual. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente o requerente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1338 110/111. Com efeito, não houve, na petição inicial, requerimento no sentido de que a realização do tratamento prescrito à autora fosse autorizada em determinado estabelecimento ou em determinado município e, em razão disso, nada constou, neste sentido, da decisão de fls. 50/53, contra a qual não consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1145 compossuidora da coisa indivisa - não tem, a princípio, interesse processual em ajuizar ação de reintegração de posse. Assim sendo, faculto à parte autora a emenda da inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para: A) excluir o pedido de reintegração, porque o feito não tem carát