Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 282 Processo 1003674-11.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Emerson Donisete Romão - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 188 comprovado o recolhimento, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei 4.476/84, notifique-se o responsável para o pagamento do débito, por carta AR, no endereço indicado nos autos, observando-se que se presume válida e efetiva a intimação dirigida ao endereço mencionado, ainda que não recebida pessoalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 237 se de ação ordinária de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ajuizada por EUDÉCIO JOSÉ DOS SANTOS em face do INSS. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 237 se de ação ordinária de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ajuizada por EUDÉCIO JOSÉ DOS SANTOS em face do INSS. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 237 se de ação ordinária de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ajuizada por EUDÉCIO JOSÉ DOS SANTOS em face do INSS. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pel