Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 1340 Processo 1004912-47.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Mário Queiroz Amâncio - - Liliane Peixoto de Oliveira - Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos.Manifestem-se os autores acerca da petição de fls. 304 e documentos, no tocante à quitação, a fim de possibilit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1179 valer a contraprestação, descabendo condená-lo a ressarci-la. Pois bem, pelo acima exposto, reconheço o descabimento do ressarcimento da comissão de corretagem no valor equivalente à 6% do negócio, ou seja, R$ 9.600,00. Ocorre que o réu reteve indevidamente valor superior, ou seja, R$ 5.000,00 a mais,