Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006895-63.2021.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : A.A. ADVOGADO : 399087/SP - Patrícia Chrispin de Brito Vieira REQDO : D.D.E.T.S.P. VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1006898-18.2021.8.26.0344 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2176 autos ao julgamento de forma virtual pelo Colegiado.O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. Magistrado(a) - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB: 306874/SP) Nº 1006895-63.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Ino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2222 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0100199-10.2022.8.26.9039 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Tereza de Carvalho Bispo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Antonio Bernardo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE ADICIONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1987 efetivamente pagos e aqueles devidos, estes decorrentes dos cálculos supra, respeitada a prescrição quinquenal, considerada a data do ajuizamento da ação (Súmula nº 85 do C. STJ). Reconheço o caráter alimentar do débito. Aincidênciade correção monetária se pautará pela Tabela Prática - IPCA-E -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1654 a Suprema Corte proclamou, com todas as letras, que os Estados-membros não podem instituir contribuição compulsória para custeio da saúde (STF, ADI 3106, Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, j. 14.04.2010, DJe 24.09.2010). Essa mesma orientação foi adotada, também pelo Plenário do STF, quando do julgamento do RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2257 com o recurso e não depois, sabendo-se que não há assistência judiciária deferida nestes autos. Oportunamente, certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP) Processo 1002855-72.2020.8.26.0344 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2003 Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1760 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ratifico a liminar de fls. 29/34 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de, em caráter definitivo, determinar à requerida ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A que observe a isenção tarifária na praça de pedágio referida na inicial (km 315 + 130 metros da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1697 a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Rosana Aparecida Novo - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MARÍLIA - IPREMM - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. retro,com a notícia deque a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV 0010551-16.2019.8.26.0344/01,JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2007 Manifeste-se a parte requerida da petição de fls. 265, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se - ADV: WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP) Processo 1003607-10.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado - Roberta San