Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2564 subtraídos os descontos legais obrigatórios de imposto de renda, contribuição previdenciária e sindical, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a pensão incidirá, no mesmo percentual, sobre as verbas rescisórias exceto F.G.T.S., cabendo então, nesse caso, à empregadora do ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 2610 REGINA GUERRA (OAB 325409/SP), ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 13538MS) Processo 1005717-03.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mirian Jane Kobashigawa Kashiwagi Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls. 116/118