5 resultados encontrados para 1006906-40.2019.8.26.0481 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 3778 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Maria Suely da Silva ADVOGADO : 262598/SP - Claudio Marcio de Araujo REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :1006904-70.2019.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sonia Maria dos Santos ADVOGADO : 262598/SP - Claudio
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4032 na ANVISA do medicamento. Todavia, os efeitos da decisão foram modulados nos seguintes termos: os critérios e requisitos estipulados somente serão exigidos para os processos que forem distribuídos a partir da conclusão do presente julgamento. Como este Mandado de Segurança foi impetrado em 17/12/2019
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 4251 § 2º, do CPC). Advirto ao(à) perito(a) que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunica�
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4850 do direito, pois embora afirme ser portador de doença incapacitante, os documentos médicos juntados não demonstram de forma inequívoca sua total incapacidade laborativa, já que elaborados unilateralmente. Ademais, o INSS indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de inc