Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 369 1009323-68.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009323-68.2017.8.26.0405; Assunto: Auxílio-Aciden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 548 1005760-96.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Seguran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1798 17 - 1000805-48.2020.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Relator Leonel Costa - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Navegação São Miguel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2191 (Causa própria) - Advogado: Amauri de Oliveira Tavares (OAB: 143007/SP) 1002539-79.2018.8.26.0263/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaí - Relator: Des.: Antonio Celso Faria - E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2180 relator sorteado, que declara. Designado para o acórdão o 2º juiz, Desembargador Bandeira Lins. - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA. IPVA. ISENÇÃO POR NECESSIDADES ESPECIAIS. DESCABIMENTO. LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020 QUE ALTEROU A LEI ESTADUAL Nº 13.296/2008. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO ADQUIRIDO DO CONTRIBUINTE À

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1378 sobrestamento por 90 (noventa) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3- Decorrido o prazo supra manifeste-se a exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP) Processo 0510452-87.2014

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1250 Nº 1006916-64.2021.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Nadia Cristina Balbuino Andrade dos Santos - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 01/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1492 sua origem seja direto da fábrica ou adquirida posteriormente/separadamente à compra. Em ambos os casos, trata-se de itens tecnológicos que possibilitam ao condutor (PCD) superar condição limitante à condução, enquadrados na descrição do art. 3º, III, da lei e que possibilitam o uso de veículo pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 1494 tais situações configuram majoração indireta de tributos. 3. Ressalva do ponto de vista pessoal do Relator, em sentido oposto, na linha do decidido na ADI 4016 MC, no sentido de que a redução ou a extinção de desconto para pagamento de tributo sob determinadas condições previstas em lei, como o pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1318 administrativo não elidida. Possibilidade de risco de dano reverso à coletividade decorrente do aumento do risco de contágio, em consequência da abertura do estabelecimento comercial. Atividade da agravante que não está abarcada pelas exceções previstas no Decreto Estadual nº 64.881/2020 e no Decret