39 resultados encontrados para 1006932 15.2020.8.26.0348 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2079 Código Civil), há de se reconhecer que o autor demonstrou a efetiva alteração de sua capacidade financeira. Neste esteio é o artigo 1.699 do Código Civil: “Se, fixados alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao j
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1980 parte no prazo de 60 (sessenta) dias. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Se o caso, expeça-se certidão de honorários à procuradora dos autores. P.R.I.C. - ADV: VALQUIRIA ANDRA
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1774 a serventia acerca de eventual resposta da Caixa Econômica Federal quanto à existência de saldo em nome do falecido a título de FGTS. Por fim, oficie-se a Receita Federal a fim de que informe se há pendências no CPF do de cujus. P. Int. - ADV: ALINE COUTINHO SILVA (OAB 408898/SP) Processo 1003562-28.2020.
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1701 ações de obrigação de fazer em trâmite nos juízos da Infância e Juventude, as multas não recolhidas até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas através de execução promovida pelo Ministério Público, facultada igual iniciativa aos demais legitimados. No caso, observo qu
Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1787 Provimento n. 833/2004, Comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014, exceto nos casos dos benefícios da justiça gratuita, conforme art. 54, NSCGJ (II). Aguarde-se manifestação do inventariante quanto a expedição do formal pelo prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos, observand
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2726 por cautela, suspendo o curso do inventário até o julgamento do mérito no incidente. Intime-se. - ADV: THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/SP) Processo 1004686-46.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1006932-15.2020.8.26.0348) - Procedimento Comum Cí
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2142 decorrentes da revelia, eis que o direito do requerido é indisponível. Assim, cabe ao autor concretamente comprovar afetação em sua vida financeira conforme a causa de pedir alegada. De fato, o autor comprovou que constituiu nova familia e teve um filho, nascido em 11.01.2020 (fls. 101). Logo trata-se de
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1702 engloba os feitos relativos à Família e Sucessões - Conflito julgado procedente e competente o juízo suscitado.(TJSP - CComp. nº 41.936-0 - Santos - Câmara Especial - Rel. Oetterer Guedes - J. 07.05.98 - v.u). “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de guarda de menor, proposta perante a Vara de