23 resultados encontrados para 1006935 51.2014.8.26.0292 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 755 CRISTIANE GASTÃO SERPA (OAB 301056/SP) Processo 1003105-09.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - André Luiz Rodrigues de Oliveira Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil/2015, para o fi
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 740 (OAB 87384/SP) Processo 1006555-28.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MANOEL DE ALMEIDA - MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, e o faço com base no artigo 267, VI, do C. P. C.. CONDENO o requerido nas despesas do