Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2012 para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2127 através de sua defensora, para que compareça no cartório das Execuções Criminais do fórum de Mauá/SP, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de retirar o ofício de encaminhamento ao CREAS para início da prestação de serviços à comunidade, bem como para retirar o boleto da prestação pecuniária no v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1850 PERES (OAB 302356/SP) Processo 0000260-42.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Unihosp Saude - Vistos. 1-Desarquivem-se os autos, para retomada do curso processual, lançando-se no SAJ a movimentação respectiva, por força da sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1850 PERES (OAB 302356/SP) Processo 0000260-42.2019.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Unihosp Saude - Vistos. 1-Desarquivem-se os autos, para retomada do curso processual, lançando-se no SAJ a movimentação respectiva, por força da sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1771 advertido que seu comportamento negativo constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 774, III), sujeitando-o à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito (CPC, art. 774, § único). A parte devedora fica, ainda, advertida de que, não sobrevindo qualquer conduta pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 2310 arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. 3- P.R.I. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP) Processo 0002398-16.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1006967-77.2017.8.26.0348) (processo principal 100696777.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Construtora Mzm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 2344 Processo 0000028-93.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 0009264-06.2019.8.26.0348) (processo principal 000926406.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - ODONTOPREV SERVIÇOS LTDA - 1- Fica autorizada a expedição de MLE em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 08. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1827 indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, com os respectivos valores, bem como prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observadas às penalidades do art. 774, V do CPC, ficando, desde já, advertido que seu comportamento negativo constituirá ato atentat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1398 49.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Steephanie Michele de Almeida Franz - Pcpr Comercio de Automoveis Ltda - Vistos. 1-Fls. 53/62: nada a prover, diante da inadequação da via eleita. Requerimento de terceiro (não é parte no processo), fundada e