Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 804 Processo 1006888-60.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jundgarrafas Comercio de Vasilhames e Caixas Plasticas LTda - Itau Unibanco S/A - Vistos. Nos termos dos artigos 518 e 520, primeira parte, do Código de Processo Civil, recebo a apelação de fls.149/152, no seu efeito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 796 poderá ser prejudicial, eventualmente. Defiro, determinando às empresas rés que mantenham o plano atual nas condições contratadas, se abstendo de aplicar qualquer reajuste, até o deslinde da presente demanda, sob pena de multa diária de $ 1.000,00 (hum mil reais) a ser revertida em favor do autor, se abs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 632 destinatária do Estado Democrático de Direito. Assim, por não vislumbrar neste momento, aparência de miserabilidade jurídica, determino que os autores comprovem documentalmente ou, recolham as taxas e custas processuais em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. Com o cumprimento da determ