Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1640 INSTRUMENTO ARROLAMENTO Decisão que condicionou o pedido de homologação do plano de partilha, ao recolhimento do ITCMD Insurgência Acolhimento Desnecessidade do recolhimento Questões relativas ao ITCMD, que devem ser resolvidas na esfera administrativa e não obstam a homologação da partilha Intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1635 instituições bancárias, procedi, via SisbaJud, à reiteração das ordens de bloqueio em ativos financeiros do(a) executado(a), nos termos do Comunicado CG 405/2019. Entretanto, ante a persistência dos resultados “não resposta”, determinei o cancelamento das ordens em questão dirigidas às institui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1248 do crédito da habilitante em R$21.580,79. Posto isso,ACOLHOa presente habilitação e o faço para reconhecer como crédito da habilitante, referenteàsentença judicial proferida no processo n. 0012036-38.2015.5.15.0024, da 1ª Vara do Trabalho de Jaú,a importância de R$21.580,79 - classe I, valor esse q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1096 Alimentos - C.M.B. - - M.E.B. - J.S.A. - Vistos. Observando-se os endereços informados na petição retro, intime-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do saldo devedor apresentado pelos exequentes às fls. 335/340, sob pena de prisão civil. Intime-se - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1566 detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-s