Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1921 Processo 1002982-24.2018.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Antônio Roberto Catossi Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tal como restou assentado no despacho de fls. 162, o documento de fls. 09 se mostra insuficiente para comprovar a fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2057 restringiu a juntar aos autos documento unilateral (notificação extrajudicial), bem como determinado financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Diante da ausência de contrato escrito e de provas documentais que amparem os requisitos anteriormente mencionados, entendo por bem indeferir a concessão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2182 Inadimplentes - Dario Ferreira Lopes - Banco Bradesco S.a - - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor e recebo os recursos de fls. 161/168 e 183/195, em ambos efeitos. Intime-se o autor e os requeridos para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2376 termos do Comunicado Conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, nº 380/2016 e Enunciado 74 do Fojesp, sendo certo que o prazo em dias úteis não conferem a celeridade esperada ao Sistema dos Juizados Especiais. Cite-se e intime-se. - ADV: ADRIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 2007 Será de responsabilidade da exequente, quando da quitação do débito, informar nos autos o pagamento completo. Certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: LUIZ EUGENIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 2099 fiança é de rigor, por força do princípio da especialidade estabelecido na lei de locação. A modalidade de garantia de caução é regida pelo art. 38 da Lei 8.245/91. Assim, no caso presente, a penhora só poderá recair sobre o imóvel caucionado. Dito isto, e, antes de receber a petição inicial, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2208 Colégio Recursal. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos da alteração legislativa da Lei 9.099/95. O prazo para eventual recurso inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC. PRIC. (Através do Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 q