Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1178 presunção absoluta, visto que, regra geral, tais presunções são contrárias ao Estado Democrático de Direito.Desta forma, decorre do princípio da igualdade que partes em situações distintas devem obter tratamento jurídico distinto. Ora, conceder prima facie a gratuidade para quem não aparenta ostentar t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 621 227843/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP) Processo 1006724-95.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos.Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo apresentado às fls. 113/118 a que chegaram as partes.