Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2534 de adimplir.Diante disso, tem-se que os autores não possui nenhuma diferença a receber, uma vez que lhes era devido a restituição dos valores pagos, observadas as retenções previstas na cláusula 7.6 do contrato por eles celebrado, e que referido valor foi pago administrativamente.Impõe-se, pois, a imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2425 Processo 1007043-27.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vinicius Oliveira dos Reis - Defiro a gratuidade.1 - Na sistemática do Código de Processo Civil de 2015, em casos como o dos autos, o pedido de exibição de documentos deve ser deduzido incidentalmente