5 resultados encontrados para 1007102-07.2020.8.26.0309 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 1213 não teria amparo legal algum). Se é possível deferir a medida de urgência no curso do IRDR, como acima consignado, por expresso permissivo legal e o que foi ressalvado pelo E. Tribunal de Justiça no caso vertente, então a conclusão lógica que se alcança é a de que as tutelas antes deferidas continua
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1262 372084/SP) Processo 1004609-57.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - D.S.S. F.P.E.S.P. - Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o a
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1476 derivada, e, por conseguinte, a suspensão do Processo Administrativo de Cassação n. 123/2017 e da execução de qualquer pena ali aplicada, com o respectivo desbloqueio de prontuário de condutor de veículo automotor da parte autora, se outro óbice não houver. Sem prejuízo de sua intimação na pessoa
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 930 10.08.2015. Sob outra ótica, eventual falta de notificação ou nulidade por vício de forma das autuações não cabe ser aqui discutida, nem são elas oponíveis, porquanto não consta tenha sido o réu quem a lavrou, ao contrário, tal qual se verifica do documentado nos autos a fls. 56/57, 81 e 108. Logo,