Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 2020 (OAB 266088/SP) Processo 1006754-89.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.G. - - M.H.C.G. - Vistos. Tratando-se de alimentos arbitrados intuitu familiae, em favor de Matheus e sua irmã Rebeca, a exoneração pleiteada neste feito abrangeria apenas o percentual proporcial à