Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 1027 Processo 1007011-33.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Seguro - Geraldo Gomes Martins - BANCO BRADESCO S/A - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 1644 data após a qual(i)os créditos em precatórios deverão ser corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e(ii)os precatórios tributários deverão observar os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários. Assim, de 29/06/2009 a 25/03/2015,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1170 o aditamento ao mandado de fls. 38/39, a fim de que seja procedida a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu JOÃO EDILSON DE SOUSA TORRES, nos termos da decisão anteriormente proferida. O comparecimento da autora deverá ser providenciado pela patrona. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1462 Processo 1006913-82.2015.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.S.F. - - R.A.S.F. - M.S.F. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal: Deixou de proceder a intimação dos requerentes na pessoa da representante legal. Foi informado que eles se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2018 Justiça), se o caso. 3.2. Quanto à pesquisa de bens, recolhidas as despesas para cada parte executada e para cada exercício fiscal, até o máximo de dois anteriores ou desde o marco temporal da fraude à execução, proceda-se via INFOJUD, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 1819 apartamento objeto das dividas condominiais em execução, conforme certificado a fls.51 pelo oficial de justiça, frustrando a efetivação da penhora do veículo Fiat/Marea, placa GUY-6010, bloqueado no sistema Renajud a fls.23. No acordo juntado às fls.55/57 dos autos principais, a executada informou qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1718 autos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Servirá o presente decisão como mandado para a intimação da Fazenda Pública Municipal. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. Mauá, 17/04/2020. - ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), MARISA SALES RODRIGUES (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1668 for um dos herdeiros, pois, nesse caso, o objetivo será garantir o direito do credor na futura partilha. Sobre o tema, leciona Humberto Theodoro Júnior: “quando a penhora alcançar direito objeto de ação em curso, proposta pelo devedor contra terceiro, ou cota de herança em inventário, o oficial de jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1574 Processo 0001410-92.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 4002137-56.2013.8.26.0348) (processo principal 400213756.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Paula Terezinha e Silva de Souza Santos - Município de Mauá - Vistos.Cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1851 se p.119, expedindo-se a certidão de honorários. Providencie a exequente o recolhimento da taxa postal para a intimação do executado sobre a penhora, como determinado a p.126., bem como manifeste-se em termos de prosseguimento, tendo em vista que o valor bloqueado não é suficiente para quitar a dívida. A