Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 CLASSE : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Elias Rodrigues ADVOGADO : 53009/MG - Luiz Antonio Dias Silveira REQDO : Indústria Construções e Montagens Ingelec S/A - Incomisa VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007128-48.2021.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mercio Renato da Silva AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3717 sanção da Lei Federal nº 13.954/2019, que alterou o Decreto-Lei 667/69, entrou em vigor o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Entre várias alterações promovidas pela nova lei, destaca-se que a contribuição previdenciária deixava de existir em 16 de março de 2020 e, a partir de 17 de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3496 executado reconhecer de plano o débito e, desde que efetue o depósito judicial 30% do valor em execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado aos autos, fica desde já autorizado a efetuar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2903 faculto manifestação pela parte autora. Após, conclusos. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 17889/O/MT) Processo 1005784-32.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Nioraldo Saldanha Santos - - Maria Rosemira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7612 consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível. Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente: I - se considerado inconsistente ou irregular; II - se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação”. A si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 3312 Processo 1006950-65.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações Clayton Cassinha dos Santos - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP) Processo 1007025-07.2022.8.26.0445 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3507 ressaltando-se que na hipótese de eventual inadimplemento do acordo homologado, deverá ser instaurado o competente cumprimento de sentença, em apartado. Int. - ADV: ANA HELENA RISTER ANDRADE (OAB 349360/SP) Processo 1005409-94.2022.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001597-65.2021.8.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3647 Taubaté SP. Int. - ADV: LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 154156/SP), YGOR RAMON ARRUDA (OAB 445665/SP) Processo 1007094-73.2021.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carlos Jose Valise Andrade - Vistos. Antes de proceder à análise do pedido de homologação de acordo de fls. 21, cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3549 sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade” destaquei -. Declarada, pois, a inconstitucionalidade do dispositivo legal que alterou a alíquota de contribuição, com fundamento no art. 311, II, do CPC, D