Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Lucilene Vieira Duzzi REQDO : Grupo Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - Sucessora da Arno-s/a VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE :0007147-73.2014.8.26.0362 :MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE : C.T.M.G. PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2012 requer a restituição sem especificar o valor pretendido.Explique, pois, no prazo de 10 dias, a formulação de pedido genérico, muito embora tenha trazido aos autos planilha de cálculos (fls. 21/24), demonstrando a extensão da obrigação.Após, tornem conclusos.Intime-se. - ADV: LUIS AIRES TESCH (OAB 164680/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2053 valores incluídos em conta de energia elétrica. Nesse sentido, destaco que a discussão posta em julgamento está vinculada ao Tema 176 no Supremo Tribunal Federal, tal como se observa na decisão proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 1002296. Assim sendo, determino a suspensão deste processo até p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 2263 e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo”.Logo, emende a autora a petição inicial em 10 dias especificando o valor pleiteado no item “c”, demonstrando a extensão da obrigação com apresentação de cálculo, corrigindo-se o valor dado à causa.No mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2066 1881 de contribuição com reconhecimento de período rural). Citado o INSS apresentou contestação. O autor manifestou-se acerca da contestação. Os pontos controvertidos estão perfeitamente delineados na inicial e na contestação, incumbindo ao(à) autor(a) a prova do exercício do trabalho no campo. Defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2217 Processo 1005784-34.2014.8.26.0362 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA - VISTOS. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ingressou com embargos à execução contra MARIA DE LOURDES SILVA OLIVEIRA sustenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 2047 julgamento do processo sem resolução do mérito. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça é sabido que em primeiro grau de jurisdição no Juizado a justiça já é gratuita por força de Lei. Logo, não há interesse em pedir gratuidade. O momento oportuno para que seu pedido seja devidamente apreciado ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1525 indicado na margem direita deste documento, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2505 decisão, ou seja, “as proposições entre si inconciliáveis devem estar presentes no corpo da decisão a embargar”. Portanto, arremata SANDRO MARCELO KOZIKOSKI, “a contradição entre os fundamentos da sentença ou do acórdão e o decisum produz dúvida quanto a este último, ensejando o cabimento dos