13 resultados encontrados para 1007194-28.2021.8.26.0445 - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 PROCESSO : 1000075-79.2022.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.C.C.S.O. ADVOGADO : 453006/SP - Hitalo Casemiro Arezo E Silva VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000044-50.2022.8.26.0351 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : I.R.H. RECLAMADO : E.A.W.A. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCE
Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000044-50.2022.8.26.0351 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : I.R.H. RECLAMADO : E.A.W.A. VARA: CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO : 0000024-51.2022.8.26.0618 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO REQTE : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA REQDO : ANDER
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : W.M.B.P. ADVOGADO : 272706/SP - Marcelo Zanin Pires REQDA : L.F.B. VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000074-94.2022.8.26.0445 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Andre Cesar Forgati ADVOGADO : 208147/SP - Pablo Zanin Fernandes EXECTDO : Banco do Brasil
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3382 Processo 1001694-44.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Cirano da Cruz Abreu - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica. Int. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB 456611/SP) Processo 1001714-35.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Esp
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2914 exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 487 do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 226.894,98 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Pr
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3993 frequência do autor no Curso de Formação da Academia de Polícia. Int. - ADV: KELLY CRISTIANE DE CARVALHO (OAB 302069/SP) Processo 1002792-64.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Eunice Maria Oliveira Calaça - Vistos. Cite-se o réu e/ou intimem-se as partes p
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3366 formular a respectiva proposta na peça contestatória. Ofertada a contestação, a parte autora será intimada para apresentação de réplica e/ou manifestação sobre eventual proposta de acordo, no prazo de dez dias. Int. - ADV: D’JULLY STYFANNY DIAS CURSINO (OAB 349621/SP) Processo 1004094-31.2022.8.26.
Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2617 até a prolação de decisão definitiva, no intuito de evitar a prática desnecessária de atos constritivos, recebo o recurso em ambos os efeitos. Assim, tempestivo e preparado, recebo o recurso inominado interposto pelo réu às fls. 227/244 nos efeitos devolutivo e suspensivo, certificando-se nos autos em
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2736 Covid-19. Não há que se dar prevalência, outrossim, ao entendimento segundo o qual o art. 8º da LC nº 173/2020 autoriza a contagem temporal para fins de quinquênios e licença-prêmio, vedado apenas o pagamento no período da pandemia. A tese contraria o decidido pela Suprema Corte, na medida o débito
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3776 nenhuma margem de opção. Conclui-se, pois, que a legislação não foi recepcionada, neste particular, pela Constituição Federal de 1988, por afrontar direito fundamental do indivíduo. Se não bastasse, o parágrafo único do art. 149 da Constituição Federal só permite aos Estados a instituição e cobr