5 resultados encontrados para 1007211-93.2019.8.26.0361/50001 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2247 108 - 1004721-35.2018.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Relator Robson Barbosa Lima - Recte/Recdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Paulo Pedro da Silva Sobrinho - Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Advogada: Ana Paula Vendr
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2247 108 - 1004721-35.2018.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Relator Robson Barbosa Lima - Recte/Recdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Paulo Pedro da Silva Sobrinho - Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) - Advogada: Ana Paula Vendr
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 2325 272961/SP), MARINHO MENDES (OAB 64319/SP) Processo 1502675-90.2019.8.26.0616 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ADEMIR VALENTINO DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Diante da desclassificação para delito de menor potencial ofensivo, revogo as medidas cautelares à fl. 77, para os d
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3022 tem natureza infraconstitucional: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (ARE 743771 RG, Relator(a): GIL