Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 PROCESSO :1007198-27.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rita de Cássia Ricardo ADVOGADO : 112280/SP - Francisco Ciro Cid Mororo REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social (inss) VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007199-12.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Silvana Schin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 33 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Reexame Necessário; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/ Exec./Inf. Juv.; Nº origem: 1006401-51.2017.8.26.0309; Assunto: Medidas de proteção; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: L. S. O. (Menor); Advogado: Rafael Carbonari Batista (OAB: 384004/SP); Recorrido: M. de J.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 355 95.2016.8.26.0554; Medidas de proteção; Apelante: J. E. O.; Apdo/Apte: P. A. da S. (Menor); Advogado: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público); Apte/Apdo: M. de S. A.; Advogada: Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposiç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2571 2485 ENCEFALOPATIA. FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS ADAPTADA. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196, 198 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS DE EFICÁCIA PLENA, E ARTIGO 11 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 1206 se o v. Acórdão.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Jundiaí, 6 de julho de 2017. - ADV: ALAN FREDERICO MONTEIRO BARBOSA (OAB 336041/SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP) Processo 1006340-93.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - R.R.O. - Tópico final da r. se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 1229 Processo 0008258-18.2018.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Gustavo Alencar Leme Gustavo Alencar Leme - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1484 consta, REJEITO A IMPUGNAÇÃO do MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e HOMOLOGO, o cálculo apresentado pela exequente, para que produza regulares efeitos de direito. Expeça-se a pertinente Requisição de Pequeno Valor em nome da advogada. P.R.I.C. Jundiaí, 14/08/2018.” - ADV: SUE ELLEN SILVESTRINI IANNARELLA (OAB 246

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1234 determinou o reexame necessário. O atendimento em creche e em pré-escola (educação infantil) é direito assegurado pelo próprio texto Constitucional (CF, art. 208, IV) Compreensão global do direito Constitucional à educação dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 1255 Adolescente. Posto isso, defiro e concedo medida liminar de ordem para o fim de determinar, como determinado está, ao senhor SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ SP a concessão de vaga para matrícula e frequência da criança impetrante em creche municipal, em período integral, assinado para tan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1903 manifestem-se os autores por seu(sua) defensor(a), no prazo de 10 (dez) dias.Após, manifeste-se o Ministério Público.Jundiaí, 30 de junho de 2017. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP) Processo 1006477-75.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - A.F.J.S. - Andrews Fernando Junhi Soar