Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1501 Processo 0004805-73.2022.8.26.0309 (processo principal 1007914-15.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Etelvino Bomfim de Jesus - Vistos. Dê-se ciência à parte adversa, para manifestação em 15 dias. Após, tornem conclusos para o quê de direito. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2038 ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP) Processo 0006753-50.2022.8.26.0309 (processo principal 1024297-78.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Daniela Aleixo Berbel dos Santos - Vistos. Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1328 Processo 1502047-18.2020.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Executado: ciência de fls. 166. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP) Processo 1502186-96.2022.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1363 Distribuidora de Medicamentos Ltda - Fls. 239: diga a executada. - ADV: ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (OAB 302176/SP), IVAN TAUIL RODRIGUES (OAB 61118/RJ) Processo 1504339-10.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Queiroz Galvão Nature Etapa 2 Desenvolvimento Imob Ltda - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 1505 PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP) Processo 1006196-46.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Paulo Roberto da Silva - Ante o exposto, defiro a medida liminar, para determinar à autoridade impetrada que providencie o imediato fornecimento da medicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 1334 partes os quesitos e indiquem eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o teor do artigo 465, parágrafo 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: FRANCISCO CIRO CID MORORO (OAB 112280/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1457 pois há ente de direito público na lide, o que atrai para cá a competência absoluta para o seu julgamento. IV. Trata-se aqui de ação ordinária, pelo rito comum, não de ‘outros procedimentos de jurisdição voluntária’, como constou dos dados do processo quando de sua distribuição. À Serventia, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1426 instaurar o incidente próprio e adequado para a expedição do requisitório. III. Reitera-se, por fim, que, caso aqui não haja pagamento voluntário da honorária imposta à parte exequente a fls. 240/241, deverá sua cobrança se dar em incidente próprio e em separado, a ser instaurado pelo interessado, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1789 - Regiane Arenhardt Diniz - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo. Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1577 em pecúnia do benefício de ‘auxílio-transporte’. O valor do indébito, restrito ao período pretérito ao ajuizamento da ação, deve ser apurado em liquidação por cálculo, observada a prescrição quinquenal e observado o arbitramento acima delineado quanto aos encargos moratórios. Por ocasião da liq