Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2378 1062 autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 1215 CYRINO KALAF (OAB 172248/SP), MARCEL SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP) Processo 1006138-19.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Denize Peliciari Tinelli Secretário da Saúde do Município de Jundiaí - Vistos.I. Fls. 73/74: nada a reconsiderar, sempre com a devida vênia, ficand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2736 999 o recorrente, no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Paola Lorena - Advs: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Francisco Luiz Alves (OAB: 202098/SP) - Vlamir Yamamura Blesio (OAB: 147085/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 2003198-50.2019.8.26.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 1165 autora ao alcance da medida liminar, pois tais argumentos juridicamente não podem afastar a incidência da regra veiculada na Lei Maior, conforme acima explicitado.Sem embargo, a medicação pretendida deve ter permissão da agência reguladora (ANVISA) para seu ingresso e uso no território nacional.Por certo, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1254 I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/ SP), VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP) Processo 1006173-42.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Liminar - Adm Pontual Imobiliária e Condominial Ltda Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 1268 sobre fatura de energia elétrica Presentes os requisitos para admissão do incidente Repetição de processos envolvendo a mesma controvérsia de direito Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica Ausente afetação de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Su