Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 487 cancelamento da indisponibilidade, consistindo providência exauriente, inclusive com risco de irreversibilidade, somente se faz factível após facultar à parte contrária direito ao contraditório. Cite-se a embargada, por intermédio de seu procurador atuante nos autos do processo de execução fiscal, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 465 Processo 1006163-74.2018.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Rogério Galo Fray - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Rogério Galo Fray em face do Departamento de Transit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 554 DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), advertindose que deverá ser preenchido 1 (um) Formulário de MLE para cada beneficiário, bem como este procedimento é válido para depósitos a partir de 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2894 425 em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Em seguida, nova conclusão. Intime-se. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), MIGUEL STÉFANO URSAIA MORATO (OAB 200692/SP) Processo 1005805-75.2019.8.26.0510 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2818 584 debatê-la, podendo exercer esse direito uma vez para cada propositura por até 20 (vinte) minutos”. Em verdade a autoridade coatora deixou de observar o previsto nos artigos mencionados e, com o novo pedido de vista, inviabilizou a votação da proposta para fixação do orçamento de 2020. Acrescentou que o