4 resultados encontrados para 1007290-29.2022.8.26.0309 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1672 326305/SP) Processo 0012176-25.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liminar - Maria Jose de Andrade Barbosa Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do De
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1589 Basta leitura atenta do julgado embargado para ver que: i) ali foi sim observado, com exatidão, o entendimento firmado no Tema de Repercussão Geral n. 810, aplicando-se os mesmos encargos tributários previstos em lei para os ativos tributários do réu, ora embargante (qual seja, a variação da taxa SELIC, a
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1731 artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). P. R. I. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39573/SP) Processo 1007215-29.2018.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Solojet Serviços Aeronauticos Ltda - Prefeitura Municipal de