Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 3384 o pagamento do débito apurado no valor de R$-9.713,29, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida, corrigida, e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), além de penhora e avaliação de bens suficientes para garantia do débito, seguindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 4082 do benefício, cópias dos seguintes documentos, próprios e de eventual cônjuge: a) último comprovante de renda mensal e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; b) extratos bancários e do cartão de crédito dos últimos dois meses; c) da última declaração do imposto de renda aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 3081 o pedido de avaliação judicial dos imóveis, posto que será realizada entre os herdeiros partilha fração ideal dos mesmos. Ademais, o ITCMD já foi integralmente recolhido, de acordo com a manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo de fls. 236/239. 3- Fls. 141/147: Diante das informaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3376 destituídas de recursos financeiros. Assim, torna-se forçoso concluir que ele é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. Concedo-lhe, pois, os benefícios da assistência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3666 350051/SP), ANA LUISA MORABITO (OAB 352549/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP), AUREO MANGOLIM (OAB 113708/SP) Processo 1011750-64.2018.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Souza - Mariana de Souza Almeida - - Lisandra de Almeida - - José Ricardo de Almeida - Mani

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3789 devedor, cujo valor será acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, CPC. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para requisitar informações acerca de valores a título de F.G.T.S., P.I.S.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4806 - CPF 069.798.958-50), expedida pelo CENSEC - Centro Notarial de Serviços Compartilhados. No mais, a autora da herança e o cônjuge supérstite foram casados sob o regime da comunhão de bens (fls. 27), havendo entre eles a denominada macomunhão. Por outro lado, a comunhão difere das regras do condomínio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 5173 SP), AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), DAMARIS CARVALHO DA CRUZ (OAB 357907/SP) Processo 1007962-03.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.S.L. - - R.R.L. - - A.E.L. - Fls. 84-86. 3- Oficiese ao IMESC, via portal, requisitando a realização de perícia psiquiátrica com o(a) requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3909 do preconizado no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos digitais ao Cartório Distribuidor local para cancelamento da distribuição, observando-se as formalidades legais. 2- Note-se que a despeito do deferimento da gratuidade judiciária pleiteada pela parte, o benefício se deu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3521 Lopes - Fls. 79: Manifeste-se a requerente. - ADV: THIAGO MALUF (OAB 425506/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/ SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BIANCA PINOTTI CORREIA (OAB 392456/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 42331