Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 967 Processo Administrativo de n. 41890/2017, sem prejuízo de ficar cassada e sem qualquer efeito de direito a pena de suspensão do direito de dirigir lá imposta ao autor; e iii) condenar o réu a restituir ao autor o valor desembolsado para o pagamento da multa decorrente do AIIM 3C063661-8, acrescido dos encar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1226 termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia, expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP) Processo 1007310-88.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - CNH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1384 Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o réu, ora executado, via IOE, na pessoa de seu procurador, com a publicação deste, ou pela via eletrônica disponível, conforme for o caso, para, sob as penas da lei, dar cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1453 Processo 1005578-14.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alessandra Demarchi Martins - Diga a parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/ SP) Processo 1006384-10.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1458 Superado o prazo previsto nocaput, cessa a suspensão dos processos prevista noart. 982, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário’. Desta forma, frente à necessidade premente de manutenção da referida suspensão de todos os processos, em trâmite perante o primeiro e segundo graus de jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1213 de Justiça do Estado de São Paulo, v.u., relator Desembargador Vicente de Abreu Amadei, j. 11.09.2012, grifo nosso. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, NCPC. Fica consequentemente sem mais efeitos a medida liminar antes deferida, Súmula n. 405 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1514 Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Luis Rogério Miranda - Vistos. Reporto-me a fls. 54, trânsito a fls. 60. De resto, recolhidas as custas processuais devidas, fls. 63/65, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. ADV: DANIELLE MIRANDA GONÇALVES (OAB 325489/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1948 Setor de Cartas Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados correspondem à agência 5949-8 do Banco do Brasil), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017. ATENÇÃO: Não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1394 dos autos, a autora é residente neste foro de Jundiaí, tudo indicando também ser caso de hipossuficiência econômica. O mais é questão a ser objeto de exame quando do sentenciamento do feito, depois do regular contraditório e, se o caso, de eventual instrução. Contudo, fica o registro, até para adequa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1221 respectivas multas/pontuações, pedidos estes, diga-se, que recaem sobre a esfera de competência funcional-administrativa do DETRAN/SP e do órgão autuador respectivo. Anote-se, ademais, que o pedido atinente a propriedade da res recai unicamente sobre o réu DETRAN/SP. Daí porque de se reconhecer a ilegi