Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007311-89.2021.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rafael Chiari R. dos Santos ADVOGADO : 258872/SP - Thyago Santos Abraão Reis REQDO : Clayton de Alencar VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007312-74.2021.8.26.0066 CLASSE :PROCEDIM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1222 Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2959 S.a; Advogado: Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1007263-15.2021.8.26.0266; Processo Digi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1586 negativações em nome da autora Sentença de primeiro grau de improcedência reformada Recurso provido, em parte (Apelação 1007320-51.2021.8.26.0066 – TJSP – 34ª, Câmara Direito Privado – Rel. Desª. Lígia Araújo Bisogni – j. em 02/03/2022. “INDENIZAÇÃO. Aplicação do CDC. Divulgação de informações da consumidora amparada em dívida prescrita

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2278 incluído em plataforma, sujeitando-se à cobrança de dívida reconhecidamente prescrita Ré que sequer se desincumbiu do seu ônus processual em demonstrar a legitimidade do débito prescrito (art. 373, inciso II, do CPC), ou mesmo a existência de outras negativações em nome da autora Sentença de primeiro grau de improcedência reformada Recurso provido, em part

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2656 incluído em plataforma, sujeitando-se à cobrança de dívida reconhecidamente prescrita Ré que sequer se desincumbiu do seu ônus processual em demonstrar a legitimidade do débito prescrito (art. 373, inciso II, do CPC), ou mesmo a existência de outras negativações em nome da autora Sentença de primeiro grau de improcedência reformada Recurso provido, em pa

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1491 Por sua vez, o dano moral se configura em razão do fato da dívida incluída no “SERASA LIMPA NOME” ter efeito desabonador sobre o perfil de quem é indicado como devedor, caracterizando dano moral in re ipsa. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS Prescrição do débito (206, parágrafo 5º, inciso

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1485 incluído em plataforma, sujeitando-se à cobrança de dívida reconhecidamente prescrita Ré que sequer se desincumbiu do seu ônus processual em demonstrar a legitimidade do débito prescrito (art. 373, inciso II, do CPC), ou mesmo a existência de outras negativações em nome da autora Sentença de primeiro grau de improcedência reformada Recurso provido, em parte

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1931 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. PRELIMINAR. INTERESSE RECURSAL. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. MÉRITO. DÍVIDA CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO DO DIREITO. EXIGIBILIDADE. AFASTADA. OBRIGAÇÃO NATURAL. INEXI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1265 “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS Prescrição do débito (206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil) Reconhecimento Crédito que não é mais dotado de exigibilidade Obrigação de retirar a dívida da plataforma “Serasa Limpa Nome” Cabimento Dano moral configurado Autora que teve seu no