Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II PROCESSO : 1000180-42.2022.8.26.0482 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Renata Aparecida Pauli de Oliveira Ricco ADVOGADO : 393214/SP - Débora Maciel Alevato AUTHERANÇA : Jacy Rocha de Oliveira VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 0004416-54.2022.8.26.0482 CLASSE : RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Fabio Ricardo Cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 5185 existência de veículos registrados em nome da parte devedora. 2- Determino também a realização de pesquisas pelo sistema INFOJUD, objetivando informações cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de apresentação de declarações em nome da parte devedora. Com as respostas, vista à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 4491 Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo a notícia quanto ao seu cumprimento. 4. Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4617 Oeste Paulista Ltda - Certifico e dou fé que existem custas processuais que devem ser recolhidas pela parte vencida. Intimação da parte vencida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 667,46 taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4315 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3505 4295 de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Assim sendo, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, porquanto a parte autora deve esgotar todos os meios de pesquisas pelos sistemas conveniados com o Tribunal de Justiça de São Paulo, os quais se mostram efetivos para fins de