Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1024 pedido apenas a anulação dos processos administrativos de cassação PCDD 747/209 e PCDD 772/2019, indefiro parcialmente a inicial, especificamente quanto ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER e à causa de pedir pertinente à ausência de notificação quanto aos autos de infração. Ao contínuo, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1132 nos autos, informando olinkdagravação de vídeo que deve estar disponível em programa de nuvem abertoaopúblico(OneDrive ou Google Drive), o que proporcionará o devido registro nos autosdaocorrênciada sustentação oral, ou se preferir poderá apresentarmemoriaisescritos. Decorrido o prazo acima, sem o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1481 Processo 0012139-32.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Vagner Fernando dos Santos - Diga o(a) requerente sobre a informação de pagamento a fls. retro. - ADV: ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/SP) Processo 1005443-60.2020.8.26.0309 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1733 REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSIDERADA A FIXAÇÃO DE JORNADA INFERIOR A 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS E A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DENTRO E FORA DE SALA DE AULA.” (RELATOR MIN. LUIZ FUX JULGAMENTO PLENÁRIO 28/10/2021).” ACERTADA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interpos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3012 Processo 0004796-14.2022.8.26.0309 (processo principal 1001965-44.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Adriana Maria do Nascimento - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1241 e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua interven�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1640 o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão, conforme certificado a fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1137 de Carvalho - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a restituir à parte autora o indébito correspondente aos valores pretéritos recolhidos e descontados na fonte a título de imposto de renda por ocasião do pagamento em pecúnia do benefício de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1142 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Lima - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Fls. 155/156: aguarde-se a interposição de recurso pela parte executada, fls. 154, ou o decurso de prazo, certificando-se conforme o caso Oportunamente, deverá a parte exequente instaurar o incidente pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1686 trabalhos, sendo que eventual ocorrência de sustação do leilão, após o início dos trabalhos, será analisada pelo Juízo, nos termos da Resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ e Provimento nº 1625/2009 do CSM , para eventual ressarcimento de despesas. Em caso de pagamento, remição, acordo, após o i