6 resultados encontrados para 1007356-86.2022.8.26.0348 - data: 02/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL REQTE : B.S.M. ADVOGADO : 372531/SP - Valquiria Andrade Negreiro Dias REQDO : J.L.C. IMPTDO : P.M.M. VARA: VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO : 1007337-80.2022.8.26.0348 CLASSE : RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2752 99/100. Relatados. Passo a decidir: A impugnação apresentada é manifestamente improcedente. Há título judicial que fixadas as obrigações do executado, de modo que cabe a este efetuar o pagamento nos exatos limites em que definido, não podendo, simplesmente “inovar” de forma unilateral como prete
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2222 de previsão legal específica a respeito. Ademais, na Lei nº 14.195/2021 não prevê utilização do aplicativo “whatsapp” mas citação por endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento a ser expedido pelo Conselho Nacional de Justiça. No ma
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2148 supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens, providenciando a juntada de: a) cópia de certidão de nascimento e casamento; b) cópia dos documentos pessoais (RG; e número de inscrição CPF); c) instrumento de procuração, ou lista com endereços de todos os que deverão ser citados;
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2435 A total falta de discernimento da parte requerida para os atos da vida civil foi percebida e retratada nitidamente nos autos, não restando a mais pálida dúvida sobre a inexistência de plena capacidade da pessoa interditanda. No mais, entendo que o pedido de interdição/curatela da parte requerida deve ser