Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1656 ao menor é a do foro do domicílio de quem já exerce a guarda, na linha do que dispõe o art. 147, I do ECA (STJ 2ª. Seção, CC 43.322, rel. Min. Barros Monteiro, j. 9.3.05, v.u., DJU 9.5.05, p. 291). Em ações que tem por objeto a disputa de guarda de menores, preceitua o artigo 147 da Lei n. 8.069/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1434 Processo 1013635-50.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Jõao Marques Evangelista - Intimada, a inventariante cumpriu apenas em parte a determinação de pág. 42/43. Assim, concedo prazo adicional de 15 dias, para que a inventariante apresente as declarações e o plano de partilha, esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1673 à parte exequente acerca do ofício eletrônico recebido, devidamente cumprido pela Serasa Experian, o qual segue digitalizado. Int. - ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), JULIANA GRAZIELE MENDES RICON (OAB 259434/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP) 1ª Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1436 conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02.) Em face da provisão (pags. 07/08), expeça-se certidão de honorários com indicação dos atos praticados pela advogada, devendo a advogada imprimí-la em seu escritório, uma vez que assinada digitalmente. Oportunamente, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 1497 da família. Contudo, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que os autores não podem ser considerados hipossuficientes. Os documentos juntados às págs. 37/44 e 51/54 demonstram o recebimento de pagamentos de valores consideráveis, acima da média da população. Dessa forma, indefiro o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1521 participação que será encaminhado via e-mail para o ingresso na reunião virtual. Os advogados deverão comunicar às partes a data e horário da audiência, bem como que receberão e-mail com as informações pertinentes a respeito do ingresso à audiência virtual. Designada a audiência, intimem-se as parte