Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2165 Aparecida Dias Paes Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Recebo o recurso de fls. 219/241, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) requerido (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2161 instrução probatória por meio do contraditório judicial, pois não há elementos comprobatórios das alegações trazidas na inicial. Verifico que não há comprovação do pagamento do tributo cujo inadimplemento resta comprovado pela regular inscrição em divida ativa, tecendo a autora argumentos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2165 Aparecida Dias Paes Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Recebo o recurso de fls. 219/241, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) requerido (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2161 instrução probatória por meio do contraditório judicial, pois não há elementos comprobatórios das alegações trazidas na inicial. Verifico que não há comprovação do pagamento do tributo cujo inadimplemento resta comprovado pela regular inscrição em divida ativa, tecendo a autora argumentos qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2165 Aparecida Dias Paes Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - 1- Recebo o recurso de fls. 219/241, no efeito devolutivo (Lei 9099/95, artigo 43), uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade. 2- Intime-se o (a) requerido (a) para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2386 Processo 1006581-47.2017.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Genivaldo Paulino Salvador - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência ao patrono da parte requerente: o MLE 20190919120407029736, foi expedido de acordo com o formulário preenchido fls 30. - ADV: BRUNO LUIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 1735 Int. - ADV: ARLEIDE COSTA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 248308/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCO COSTA LEITE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO ZANERATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0659/2018 Processo 0011049-37.2018.8.26.0348 (processo principal 1007471-83.2017.8.26.03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1028 ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por “comparecer ao banco” (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1948 juízo deprecante, pela derradeira vez, o envio da senha. Em caso negativo, devolva-se a precatória sem cumprimento. - ADV: FABIANA PASCOAL (OAB 354522/SP) Processo 1006374-14.2018.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carolina Straccini da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1990 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de dese