Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1982 REQTE : Gesler Leitão ADVOGADO : 318607/SP - Filipe Adamo Guerreiro REQDO : Luís Carlos Tacão dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1007419-45.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Carlos Eduardo de Carvalho ADVOGADO : 152485/SP - Ricardo Formenti Zanco REQDO : PREFEITURA MU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4213 Celso de Mello, negou provimento a recurso interposto pela Municipalidade de São Paulo em lide similar à presente: “Súmula nº 63 do TJSP: É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediatavagaem unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território”. “Súmula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 2108 de 90 dias, disponibilizar a G.M.R. vaga em creche municipal ou particular, preferencialmente perto de sua casa residência ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Vencido o prado de 90 dias, incidirá multa diária de R$ 100,00. Diante da mínima sucumbência do autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1995 superlotação em relação a outras creches do Município, poderá o réu disponibilizar vaga em outra creche.No presente caso, segundo informações contidas às fls. 42, o autor encontra-se atualmente matriculado em creche municipal próxima à sua residência e tal situação deve ser mantida.Ante o expos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2271 mandado.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP) Processo 1007254-95.2017.8.26.0362 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - C.R.D. - Vistos.Fls. 27/28: Defiro a dilação do prazo. Assim, providencie a serventia o necessário para comparecimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2216 providenciar no prazo legal, ofício/nomeação contendo o número do Registro Geral de Indicação para fins de expedição de certidão de honorários. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP) Processo 1007421-15.2017.8.26.0362 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2036 Processo 1005226-23.2018.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - P.C. - Vistos. Diante da declaração de fls. 11 que atesta a condição exigida pela Lei n. 1.060/50, defiro ao requerente, os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A probabilidade do direito do(a) autor(a) é evidente, t