Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3196 Coronavirus, conforme Provimento CSM 2549/2020, excepcionalmente, determino a adoção do rito comum, citando-se para contestar em 15 dias úteis, com as cautelas de praxe. No mais, fixo alimentos provisórios em favor da menor, enquanto o genitor estiver exercendo atividade laboral com vínculo empregatício, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3695 custas judiciais correspondem à espécie de tributo denominada taxa, mais especificamente à taxa judiciária, que tem como fato gerador a distribuição de um feito, não havendo previsão legal para a respectiva devolução, tanto nos casos de indeferimento da inicial, assim como na hipótese de desistência d