Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2091 estando a causa madura para julgamento. No mérito, é parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial. A relação jurídica firmada entre as partes encontra-se regrada pelos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao prejudicado demonstrar o preenchimento dos requisitos essenciais da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2191 Processo 1006386-57.2020.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - Daykson Ricardo de Assis Brizola de Oliveira - - Tonival Carvalho Rodrigues e outros - Vistos. I. Fls. 958/960: Considerando o recente óbito da autora (cf. fls. 760