Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2114463/2020 - Piracicaba AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : FELIPE PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO : 134703/SP - Jose Eduardo Gazaffi VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1509861-43.2020.8.26.0451 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2089627/2020 - Piracicaba AUTOR : Justiça Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2866 Processo 0004654-11.2018.8.26.0451 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - José Eduardo Fedatto - Vistos. Indefiro a redução no valor das prestações pecuniárias por falta de amparo legal e em respeito a coisa julgada. DEFIRO o parcelamento em 12 vezes. Intime-se, com URGÊNCIA, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 2593 em parâmetros razoáveis, e que seu pagamento fosse efetivamente exigido. À vista das premissas acima estabelecidas, chego às seguintes conclusões parciais: (i) a pena de multa não perdeu o seu caráter de sanção penal; (ii) em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa desempenha um papel