Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 58 ADVOGADO : 104784/MG - MARCELO CANDIOTTO FREIRE REQDO : Washington Luiz Pereira Vizeu VARA: 34ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007525-07.2023.8.26.0100 CLASSE : AÇÃO DE EXIGIR CONTAS REQTE : Jupiter Consultoria Ltda Me ADVOGADO : 220953/RJ - ALESSANDRO VIEIRA BRAGA REQDO : BANCO SAFRA S/A VARA: 38ª VARA CÍVEL PROCESSO : 100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 510 12.2 e 12.2.1, há previsão do reajuste por faixa etária de 60 anos, 61 a 65 anos e a partir dos 66 anos, no entanto, não prevê os percentuais que serão aplicados; para demonstrar a abusividade, basta verificar que se afastados os reajustes anuais por faixa etária aplicados indevidamente desde meados de 2004, e apli