Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 929 Leme - Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento do débito nesta ação Monitória movida por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS contra LEONILDA LEME, julgo EXTINTO o presente processo, o que faço com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2004 data do fato gerador, que, aqui, é o dia 01.01.2014. Importante pontuar, em confirmação ao acima mencionado quanto à não produção de efeitos pretéritos de doação de imóvel posterior à ocorrência do fato gerador do IPTU, que é questão já pacífica, aqui aplicável por analogia (ubi eadem ratio ib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 1414 Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOTTA SAMPAIO (OAB 390348/SP) Processo 1002934-59.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1022804-27.2019.8.26.0309) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Intime-se o embargado, Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 1078 Gomes - Secretário de Saúde do Município de jundiaí - Vistos. I. Fica de ofício retificado o polo passivo da impetração, passando a figurar como impetrado o Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, com as anotações e comunicações devidas, certificando-se. II. Em face da informação de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 1142 encaminhá-lo, conforme r. Decisão de fls. 88. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP) Processo 0008954-25.2016.8.26.0309 (processo principal 0003151-71.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - Fumas - Fundação Municipal de Açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 679 ao cumprimento de sentença, independente de prévia garantia de instância.Superado o prazo para pagamento voluntário, aguarde-se, ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, o prazo para interposição de impugnação.Oportunamente, certificando-se eventual decurso de prazos, se e conforme o caso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1030 impugnação e a certidão de trânsito da decisão. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para expedição do ofício RPV, deverá a (o) Requerente juntar aos autos as peças dos autos principais e do cumprime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2624 Nº 2260121-54.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santos - Agravante: Col Operador Logístico Ltda - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Magalhães C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1150 Ferreira da Silva - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1353 Processo 1004708-90.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - Maria de Lourdes Elias Carlotti - Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contra-razões. O exame de admissibilidade recursal e