5 resultados encontrados para 1007519-10.2022.8.26.0302 - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1714 decisão servirá como ofício ao Conselho Tutelar, para ciência e eventuais providências de sua alçada, devendo informar a este Juízo - ADV: ANTONIO SERRA (OAB 168604/SP), NATHIELY DE CASTRO (OAB 329632/SP) Processo 1004096-26.2022.8.26.0566 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expediç�
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1371 Credicoonai - Emece Livraria e Papelaria Ltda - - Cibele Bortolin Mazzei e outro - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando de forma fundamentada a pertinência das mesmas. Após, tornem conclusos para saneamento, ressalv
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1784 67, MARABRAZ COMERCIAL LTDA - ME, Av Parada Pinto, 171, B - V. N Cachoeirinha, São Paulo SP, CEP 02611-000, CNPJ 01.781.795/0001-85 e MAGAZINE LUIZA, Rua Voluntários da Franca 1465 Franca - Centro, Sp 14400-660 (16) 3711-2200, CNPJ 47.960.950/0001-21 informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, o(s) ender
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1566 detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-s