Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 ADVOGADO : 288308/SP - Karla Michelim Antonio Fregnan RECLAMADO : Osiel Rodrigues Chaves VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1007428-49.2017.8.26.0348 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : QUINTACOR GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO : 129395/SP - Luiz Mario Pereira de Souza Gomes EMBARGDO : PREFEITURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1712 levantamento de respectivo valor e extinção do feito (p. 128/129). Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, julgo extinta a execução em virtude do pagamento do débito. Transitada em julgado a sentença, pagas eventuais custas em aberto, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1712 levantamento de respectivo valor e extinção do feito (p. 128/129). Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, julgo extinta a execução em virtude do pagamento do débito. Transitada em julgado a sentença, pagas eventuais custas em aberto, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2511 grafotécnico, Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, Telefone (11) 32884712, E-mail’s: [email protected] e celso@documentoscopia. com.br.Como a parte embargante é beneficiária da gratuidade de justiça, o que abrange as despesas referentes à realização de perícias (artigo 98, VI do Código de Processo Civil)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1712 levantamento de respectivo valor e extinção do feito (p. 128/129). Assim, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC, julgo extinta a execução em virtude do pagamento do débito. Transitada em julgado a sentença, pagas eventuais custas em aberto, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1858 o administrador nomeado para manifestação quanto à concordância ou não do encargo. Em caso positivo, intime-o para cumprimento ao determinado a p. 128. Em caso negativo, tornem os autos para substituição. Int. - ADV: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP) Processo 1004924-36.2018.8.26.0348 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1556 Processo Civil . Todavia, a execução desta verba fica condicionada à alteração das condições econômicas da parte devedora, beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP) Processo 1007427-98.2016.8.26.0348 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2607 1666 de Título Extrajudicial, movida por DINAMICA MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA em face de ALAN ENDRIGO SANTANA, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Fica o(a) exequente ciente que decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, começará a correr o prazo de prescrição interc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2012 da previdência mantenedora ou que indeferiu o beneficio)Servirá esta decisão como ofício de intimação da Agência do INSS. Encaminhe a serventia por e-mail ([email protected])Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.Mauá, 04 de junho de 2018. - ADV: ADEMAR GUEDES SANTANA (OAB 353228/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2604 1866 declaração de inconstitucionalidade concernente aos juros de mora (e sua incidência à razão de 0,5% ao mês) refere-se unicamente aos débitos de natureza tributária. Naqueles que não o sejam, como sucede na hipótese, incide normalmente o art. 5° da Lei n. 11.960/09. Ante o exposto, julgo extinto o fei