Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1108 específica, a própria lei 8666 prevê situação excepcional que não exige licitação a atender uma situação periclitante. Nesta esteira e como defesa corriqueira em todos os feitos, a requerida afirma que o juízo não poderia imiscuir em questões interna corporis. No entanto, não é nada disto por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 PROCESSO :0017276-69.2014.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Edelisa Guirau de Sarro Bernegossi RECLAMADO : Onixdine VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1007531-48.2014.8.26.0320 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : A.S.R. ADVOGADO : 187688/SP - Fatima Gentil Duca EXECTDO : A.R. VA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1732 95 ANTONIO BENEDITTI; Agravante: FABIANA REIS DA SILVA; Agravante: Antonio Roberto Tome Cunha; Agravante: SANDRA MARIA TINI JECOV; Agravante: LUCIO BIANCONI; Agravante: ADAO DE OLIVEIRA SILVA; Agravante: MARIA APARECIDA AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA; Advogado: Alisson Rafael Forti Quessada (OAB: 292684/SP); Agravado: Fazenda do Estado de S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 1070 mediante sindicância administrativa o ocorrido dentro da Secretaria Municipal de Saúde do município. Sem prejuízo, vista ao MP porque há conhecimento da existência de inquérito civil a apurar o descumprimento das liminares em matéria de saúde. Em caso de reiterado descumprimento, defiro, desde j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 1210 Processo 1006289-54.2014.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - PRIMO CERATO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMEIRA/SP - Município de Limeira - Vistos. Pág. 99: Arbitro os honorários do procurador em 70% da tabela do convênio OAB/PGE, tendo em vista a interposição de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 1042 a petição de pág. 63 e que o feito já foi sentenciado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB 247590/SP), TATIANY CONTRERAS CHAVES (OAB 293195/SP), LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1005 IVALNETE APARECIDA DA PAIXÃO - - JOSE ANTONIO APARECIDO COSTA - Vistos. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para indicação de quesitos e assistentes pelas partes, bem como para comprovação do recolhimento dos honorários periciais pelo autor, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. Limeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 897 cumprir porque tenha perdido o prazo para indicar o real infrator. Ademais, enquanto a segurança é medida constitutiva que não possibilita prova de que a real infratora seja verdadeiramente a primeira impetrante. Diante disto, a denegação da ordem se impõe. Ante o exposto, denego a ordem. Deixo de condena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1312 - CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DA CIDADE DE LIMEIRA-SP - Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo requerido, tempestivamente apresentado em seu efeito devolutivo. À parte contrária para fins de contrarrazões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal, encaminhem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1111 Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Fibrilação Atrial Crônica e Diabetes Melitus tipo II, sendo certo que necessita de uma gama de medicamentos de uso contínuo para tratamento que nem sempre são colocados à disposição pela ré. Por isto, sendo a saúde direito constitucional, de rigor o deferiment