Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1497 remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das penas. Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP) Processo 1509174-57.2022.8.26.0302 - Auto de Prisão e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 1552 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0442/2022 Processo 0003938-77.2017.8.26.0302 (processo principal 3014866-75.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pg. 258: Ofici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1196 da sentenciada, haja vista o tempo de prisão provisória já cumprido pela sentenciada. Ante o exposto, com base no artigo 42 do Código Penal, julgo extinta a pena imposta à sentenciada Jessica Fernanda Desibia. Fls. 387: cumpra-se integralmente. Encerrado os presentes autos, autorizo a destruição das subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 1109 termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por ter infringido o disposto no artigo 32, 1º-A da Lei nº 9.605/98. Na hipótese de descumprimento injustificado da restrição imposta (artigo 44, § 4º do Código Penal), deverão os acusados iniciar o cumprimento da pena corporal no regime aberto, por se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1081 penal, em sede de análise cognitiva sumária fundada em juízo de probabilidade (sem indevida apreciação do mérito), recebo a denúncia oferecida contra CARLOS ALEXANDRE FERREIRA MARTINS, como incurso no Art. 24-A “caput” da LEI 11340/2006 e Art. 147 “caput” (duas vezes) ambos c/c Art. 69 “capu