TJSP 05/10/2022 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3605
1497
remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das
penas. Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB
348790/SP)
Processo 1509174-57.2022.8.26.0302 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE
DA SILVA ALVES - - FABIO LUIS DACI ANSELI e outros - Vistos. 1) Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas.
Baixo os autos acompanhados do ofício de informações, já assinado, com cópia. Providencie o cartório a imediata extração
de cópias das peças mencionadas no ofício, numerando-as, destacadamente, com os números atribuídos aos documentos
nas informações e anexando-as, a seguir, ao ofício, que deverá ser imediatamente enviado ao Exmo. Sr. Desembargador
Relator por e-mail. Junte-se a cópia do ofício de informações, anexando os comprovantes de leitura e recebimento do e-mail.
2) Apense-se aos presentes autos o incidente de interceptação telefônica que deu origem à presente investigação e prisão dos
autuados. Outrossim, deverão ser realizados os cadastros necessários, permitindo-se o acessos aos autos de interceptação
pelos advogados e Ministério Público. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA
(OAB 368507/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2022
Processo 1503537-03.2021.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - DIEGO HENRIQUE
CORRÊA - - FERNANDO RODRIGO CESARINO - - MARCOS VINÍCIUS PARDIM - - SERGIO RICARDO DE LIMA - Patrícia
Padrenosso - Pags. 930/939 e 970/973 - Ciência às partes - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP),
AIRTON ANTONIO BICUDO (OAB 233645/SP), REGINALDO COUTINHO DE MENESES (OAB 358465/SP), EDER TORRES
GESSONI (OAB 420269/SP), GIULIANO FELIPE SILVA DE FREITAS (OAB 427759/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0523/2022
Processo 0000329-71.2017.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DEYVID MAYSON RIOS DE CARVALHO e outros - Fabiana Cristina Barbosa - Vistos. Ofício retro: a pena aplicada ao
sentenciado foi julgada extinta por decisão do Juízo da Execução. Assim, em relação a ele, determino o arquivamento definitivo
dos presentes autos, sem prejuízo das averbações necessárias. - ADV: PAULA CAMPANA CONTADOR (OAB 372331/SP),
WILSON MANFRINATO JUNIOR (OAB 143756/SP)
Processo 0005419-02.2022.8.26.0302 (processo principal 1003264-19.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - P.M.J. - Vistos. Oficie-se, com urgência, à Secretaria de Saúde da Fazenda
Pública requerida para que cumpra a determinação de entrega do insumo indicado, no prazo de 20 (vinte) dias, informando-se
o cumprimento nestes autos, sob pena de bloqueio de verbas. Sem prejuízo, diante das disposições do artigo 75, inciso III, cc.
artigo 183, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o competente Procurador da presente decisão, para as
providências cabíveis, a fim de que a entrega dos bens seja cumprida. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB
296598/SP)
Processo 0007273-70.2018.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - L.G.G.S. - Vistos. Recurso
tempestivo (CPP, art. 586), já acompanhado de suas razoes Vista ao Ministério Público, para oferecimento de contrarrazões,
no prazo de dois dias. Após, nova conclusão, para despacho de recebimento ou sustentação ou reforma. Int. - ADV: JULIA
BARALDI DA SILVA (OAB 403421/SP), NÁDIA APARECIDA MARTINS (OAB 394497/SP)
Processo 1007538-16.2022.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - I.C.T. - Vista ao
requerente, p/ réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: MONICA ROCHA ALVES (OAB 290158/SP)
Processo 1009476-46.2022.8.26.0302 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - D.L.M. - L.M.D. - VISTOS.
Inicialmente, cumpre desde logo observar que a petição inicial foi endereçada a uma das Varas Cíveis da Comarca. Ademais,
somente se configura competência da Vara da Infância e da Juventude quando o menor estiver em situação prevista no art. 98
do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo relato constante na inicial, o caso dos autos não trata de criança/adolescente em
situação de risco. Logo, a competência é da Vara de Família, excluída a competência da vara especializada. A esse respeito,
entendimento sumulado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Súmula 69:Compete ao Juízo da Família e Sucessões
julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação
de risco. Portanto, determino a redistribuição do presente feito a uma das Varas Cíveis da Comarca. - ADV: LINCOLN RICKIEL
PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
Processo 1500442-09.2021.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAULO CESAR CARDOSO
- Vistos. Fl. 234/237: comunique-se a vítima, ou, na falta, o seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Certifique-se o
trânsito em julgado para a Acusação (se o caso), anotando-se no assentamento virtual. Recebo o recurso da Defesa. Intime-se o
recorrente para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias. Em seguida, ao Ministério Público, para contrarrazões,
em igual prazo (CPP, art. 600). Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1501561-54.2020.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO HENRIQUE MARTINS DE SOUZA - Vistos. Pg. 585/587: O Advogado constituído, Dr. André Bergamim de Moura,
foi intimado por três vezes para apresentar razões do recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 567, 574, 580). Contudo,
o causídico apresentou a peça processual de defesa prévia (fls. 585/587). Ante o equivoco, intime-se novamente o Advogado
constituído do réu Gustavo, com as advertências elencadas nas fls. 574 , para que apresente as razões do recurso de apelação,
no prazo de 48 horas. Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
Processo 1501696-95.2022.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERICK LEANDRO
DEFENDE MANZOTTI - Vistos. Vista ao Ministério Público. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), ALCIDES
FURCIN (OAB 96247/SP)
Processo 1503537-03.2021.8.26.0548 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - DIEGO HENRIQUE
CORRÊA - - FERNANDO RODRIGO CESARINO - - MARCOS VINÍCIUS PARDIM - - SERGIO RICARDO DE LIMA - Patrícia
Padrenosso - Vistos. Considerando os motivos alegados, redesigno a audiência de instrução para o dia 01 de dezembro de 2022,
às 13:30h. A audiência será realizada por videoconferência pela plataforma “Microsoft Teams” e as partes e/ou testemunhas
que não possuírem condições tecnológicas para a participação remota deverão ser intimadas para comparecer ao fórum,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º