Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2861 cujo cálculo dos retroativos, far se ão com base na respectiva remuneração ou caso assim não for entendido, com base do vencimento efetivo do requerente; b) Nomear perito competente e habilitado, para os fins previstos, ou seja, a fim de que se proceda considerando as condições e o local de trabalho do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2610 valores do respectivo adicional referentes aos últimos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação e as correspondentes diferenças pecuniárias, além dos encargos da sucumbência. Por fim, requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Atribui à causa o valor de R$ 1.000,00. Deferida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2365 exercer o cargo de almoxarife. Desde a sua admissão trabalha em contato com agentes insalubres, no entanto, nunca recebeu pelos respectivos adicionais. O requerente fica exposto aos agentes que oferecem riscos biológicos. São direitos básicos dos trabalhadores o adicional da remuneração para as ativida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2821 reintegração de posse em que a parte autora alega ser proprietária de imóvel descrito na inicial e afirma que celebrou contrato de comodato verbal com a parte requerida, para uso do imóvel, vez que a mesma era casada com um de seus filhos, Segue afirmando que, com o fim do relacionamento a requerida se r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2800 - PRELIMINAR REPELIDA. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos artigos 370 e 371, do Novo CPC (art. 130 e 131 do antigo CPC) (...). Assim, presente o requisito do art. 355, I, do Novo CPC, de rigor o julgamento antec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2519 de amparo legal, uma vez que não basta a genérica alegação de que exerce atividade insalubre, e, por conseguinte, o autor não descreveu quais atividades seriam estas, limitando-se a informar que tinha contato com produtos químicos. Salienta que como dispõe a lei 6514 de 1997, é necessária a comprovaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2523 visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2869 2847 feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, e § 1º do CPC. Int. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) Processo 1007882-66.2015.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcio Ronaldo Morato - Fazenda P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2814 CARDOSO (OAB 143178/SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP) Processo 1003351-92.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucilene Perpetua Val PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. Trata-se de “ação ordinária de cobrança” que LUCILENE PERPETUA VAL, mov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3228 SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Vistos. Trata-se de “ação ordinária de reconhecimento c/c cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo” que FÁBIO DIEGO GARCIA move em face de AUTARQUIA MUNICIPAL SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA. Alega que o autor