Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2224 986 SCARABELIN RIGHI (OAB 135078/SP) Processo 1016257-73.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1012597-71.2016.8.26) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - B. Bosch Galvanização do Brasil Ltda. - Prefeitura Municipal de Jundiaí - À parte autora, para imprimir e encaminhar o ofício expedido ao Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 1146 Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi, j. 10.03.2015.”SAÚDE PÚBLICA Município Medicamentos Doente que não tem condições de adquirir os remédios de que necessita Hipótese em que cabe ao governo municipal se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 1300 ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP) Processo 1011136-35.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Waldir Carlos Dantas dos Santos - Secretário Municipal da Saúde de Jundiaí - Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 598 ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), ADEMIR QUINTINO (OAB 237930/SP) Processo 1007517-97.2014.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - INÊS SMANIA FRANCISCO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUNDIAÍ - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 4644 contexto, a interpretação que parece melhor se coadunar à dicção constitucional é a que entende a sistemática da padronização de medicamentos como uma forma de organizar a atividade administrativa atinente à assistência farmacêutica, mas que não se impõe como um veto peremptório ao fornecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 943 ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1005271-94.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Ivanildo Francisco da Silva - Secretário de Saúde de Jundiaí - Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contra-razões. Após, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2134 medicamento foi objeto de duas súmulas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo: Súmula 37: A ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público interno. Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 1373 status de repercussão geral, por si só não impede o prosseguimento e o sentenciamento do feito.Desse teor:”REEXAME NECESSÁRIO. Interposição obrigatória, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Repercussão Geral pelo STF no RE nº 566.471. O reconhecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1022 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Pretensão mandamental voltada ao fornecimento do medicamento “VELCADE BERTEZOMIDE 1,99 mg”, com o fito de realizar otratamentode “LEUCEMIA MIELOMA MÚLTIPLO”, da qual a impetrante é portadora - Direito constitucional àsaúde(art. 196, da CF/88). Dever do Poder Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 1118 SP), ADRIANO EICHEMBERGER (OAB 121985/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP) Processo 1017028-51.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Marcus Vinicius Roveri - Município de Jundiaí - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação