Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Gilmar Oliveira Anastacio ADVOGADO : 363806/SP - Ricardo Fatore de Arruda REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007625-62.2017.8.26.0361 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Jacira Rita de Souza ADVOGADO : 312677/SP - Rodr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2193 autoridade impetrada que estabeleça em favor da impetrante, nova composição de jornada de trabalho docente introduzida pela lei complementar nº 105/2014 - 33 horas (composta de 22 horas de atividades de interação com educandos, 11 horas de atividades de trabalho pedagógico, sendo: 3 horas de HTPC, 5 ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2363 2063 (OAB 318860/SP) Processo 1004646-30.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Paulo Tamashiro - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 1859 precatória de fls. 16/17, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: FABRICIO BENNATON DE ALMEIDA MORAIS (OAB 253866/SP) Processo 1007398-72.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - José Roberto Marques - Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2631 1851 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Falta somente o levantamento dos honorários do douto advogado. Fl. 39: antes, esclareça JEFFERSON PEREIRA DA SILVA LEVY, se já retirou o manado de levantamento em cartório. Caso positivo, devolva-se. Após, conclusos. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2272 Como se denota da leitura do referido artigo, trata-se do direito à incorporação ao servidor público estadual. Verifica-se que a referida verba possui nítido caráter permanente (não eventual) e, por isso, deve ser computada para o cálculo do quinquênio, como já decidido pelo Des. Oscild de Lima Jú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2430 2024 recebem, com suporte legal no art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 959/04, tem como principal ratio iures, nos termos do art. 44, I, da Lei Complementar nº 207/79, compensar a “prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões notu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2272 Como se denota da leitura do referido artigo, trata-se do direito à incorporação ao servidor público estadual. Verifica-se que a referida verba possui nítido caráter permanente (não eventual) e, por isso, deve ser computada para o cálculo do quinquênio, como já decidido pelo Des. Oscild de Lima Jú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 1898 da base de cálculo do ICMS a TUST (Taxa de Uso de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e a TUSD (Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)”. Nesse sentido, AgRg no REsp 1278024/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo re