Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007609-08.2017.8.26.0362 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Wanderley Gomes dos Santos ADVOGADO : 152485/SP - Ricardo Formenti Zanco REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007610-90.2017.8.26.0362 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2110 O réu apresentou contestação. Foi elaborado laudo pericial.É o relatório. D E C I D O.A ação é improcedente. Com efeito, o laudo pericial concluiu que o autor “não apresenta incapacidade laboral” (fls.202).Com isso, não já não houve preenchimento de um dos requisitos para concessão do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2589 2382 renúncia deve ser manifestada antes da aceitação da herança, ato este irrevogável, nos termos do artigo 1812 do Código Civil. Também, há nos autos penhora do crédito do herdeiro que pretende a renúncia, ato que não pode prejudicar credores (art. 1813 CC). Fls. 128/129: Primeiramente, oficie-se, com ur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2110 O réu apresentou contestação. Foi elaborado laudo pericial.É o relatório. D E C I D O.A ação é improcedente. Com efeito, o laudo pericial concluiu que o autor “não apresenta incapacidade laboral” (fls.202).Com isso, não já não houve preenchimento de um dos requisitos para concessão do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 1780 injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos nos termos do art. 334, § 9, do C.P.C.Ciência MP.Serv